Nota à Imprensa

PRS

Convocada com caráter de urgência e sob a presidência e Sua Excelência o senhor Alberto Mbunhe Nambeia, reuniu-se na sede nacional, a Comissão Executiva do Partido da Renovação Social para análise da situação política vigente no país, com particular incidência no bloqueio sistemático perpetrado na ANP pelo senhores Cipriano Cassamá e Inácio Correia, vulgo "Tchim", presidente e primeiro vice-presidente, respetivamente, sob a orientação do líder do PAIGC, através de um plano previamente concebido pelo senhor Domingos Simões Pereira, que a todo o custo, pretende subverter a ordem constitucional para justificar os seus intentos, para, a todo o custo, serem realizadas eleições gerais na Guiné-Bissau.

Após análise pormenorizada e aturada desta e de outras situações precedentes, a Comissão Executiva Nacional vem expor o que se segue:

1.      Até à presente data os trabalhos da ANP não só não tiveram lugar, como é do conhecimento público, está-se a registar um ambiente de caos e desordem, deliberadamente provocados pelos senhores Cipriano Cassamá e Inácio Correia, impondo, contra as regras regimentais a discussão de questões prévias no sentido de esclarecer a situação dos 15 deputados do PAIGC contra a decisão proferida pelo acordão n. 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.

2.      Contrariamente às pretensões do PAIGC, o PRS, na linha das regras regimentais da ANP, entende que, primeiro, deve ser aprovada a agenda da ANP pela plenária, para, de seguida se poder iniciar os trabalhos. Ainda na ótica do Partido da Renovação Social, a questão do pedido de esclarecimento sobre a situação dos 15, além de ser extemporânea, trata-se de uma falsa questão, que tem como finalidade manipular a opinião pública nacional e internacional, uma vez que, os deputados eleitos nas listas de um partido, à luz da art. 78.º n. 2 da nossa Constituição, e do art. 6 do Regimento e art. 1 do estatutos dos Deputados são "representantes de todo o povo, e não unicamente dos círculos eleitorais por que foram eleitos", e ao prestarem o juramento, sublinham a necessidade de "defender sempre e intransigentemente os interesses nacionais.....", conforme o art. 80.º da Constituição da República.

3.      Também segundo o Regimento da ANP, os deputados da Nação, no uso dos direitos que lhes são conferidos, subscreveram um requerimento, para a convocação de uma sessão extraordinária para o passado dia 26 do passado mês de abril, onde tinham como único ponto da agenda, o debate sobre o estado da Nação. De novo, de forma arrogante, prepotente e irresponsável, o senhor Cipriano Cassamá indeferiu, liminarmente, o requerimento que lhe foi presente, inviabilizando assim, o debate sobre questões que se prendem com a atual crise política que o país atravessa, que como todos sabem tem tido consequências gravosas na vida do nosso martirizado povo.

4.      O PRS neste quadro, vem esclarecer o seguinte: a reunião da Comissão Permanente convocada antes da convocação da sessão plenária, como é hábito, do senhor Cipriano Cassamá, decidiu propor para agendamento na plenária, a análise do discurso do senhor Presidente da República e os comunicados do PRS. Que tamanha aberração! Coisa nunca vista! Primeiro, a ANP, enquanto órgão máximo do poder legislativo, em obediência ao princípio de separação de poderes, não tem por vocação proceder a análise e muito menos a interpretação dos discursos do Chefe de Estado.

5.      Em relação ao PRS, igualmente queremos esclarecer que somos um partido legalmente constituído à luz da lei-quadro dos partidos políticos, por conseguinte, qualquer comunicado por ele emitido, é da sua inteira responsabilidade, não podendo por isso ser objeto de questionamento na ANP, e somente, e exclusivamente nos órgãos do próprio partido, segundo os seus estatutos. Razões mais do que suficiente para o PRS abandonar a dita reunião da Comissão Permanente da ANP.

6.      Como forma de encontrar soluções duradouras para a saída da crise e perante o bloqueio imposto pelos senhores Cipriano Cassamá e Inácio Correia vulgo "Tchim", o PRS enquanto partido responsável sente-se no dever e obrigação de encetar diligências no quadro legal, tendo solicitado uma audiência ao senhor Presidente da República, no sentido de lhe informar sobre a real situação de desordem, desmando vividos na ANP e, consequentemente, o desacato da decisão do Tribunal Regional de Bissau e Supremo Tribunal de Justiça.

7.      Mais uma aberração neste contexto, prende-se com o agendamento, nesta sessão, do Orçamento Geral do Estado, sem ter sido previamente aprovado o Programa do Governo, que legitima a atuação do atual executivo. O PAIGC quando reclama ser vencedor das eleições com a maioria absoluta, por que é que, até à presente data não foi ainda capaz de conseguir fazer passar o seu Programa de Governo e o Orçamento Geral do Estado, provando assim a dita maioria?

8.      E na mesma esteira, queremos informar a opinião pública de que este governo, não tem nenhuma legitimidade, uma vez que, nem o Programa, e nem o Orçamento Geral do Estado foram aprovados, instrumentos fundamentais que conferem legalidade de um executivo em qualquer estado de direito democrático, onde a lei é a fonte, fundamento e limite de qualquer atuação. Por conseguinte, responsabilizamos coletiva, individual e criminalmente o Governo pelas futuras consequências que possam advir das assinaturas de acordos de vários contratos ilegais e não transparentes.

9.      Igualmente, o comunicado do Conselho de Ministros emitido ontem é uma outra aberração que demonstra a frustração deste executivo ao prometer aumento salarial aos servidores públicos. Pura manipulação de dimensão incalculável, quando assistimos sem fim à vista a paralização dos setores da educação e saúde, e outras áreas por falta de pagamentos.

10.  Relativamente às 3 propostas para a saída da crise da autoria do senhor Cipriano Cassamá, o PRS pergunta com que base e legitimidade, quando é a mesma pessoa e o Presidente do seu Partido, o senhor Domingos Simões Pereira que recusaram e arrogantemente abandonaram a reunião presidida pelo senhor Presidente da República na presença da comunidade internacional e da sociedade civil guineense, convidando as partes inconformadas a recorrer aos tribunais e considerando irreversível a decisão por eles tomada.

Ainda o PRS responsabiliza o senhor Domingos Simões Pereira pelas futuras consequências que possam acontecer decorrentes da sua vã tentativa de instigar os jovens para saírem na rua provocando total desordem apelando aos pais e encarregados de educação no sentido de não permitirem os seus filhos arriscarem as suas vidas porquanto o senhor Domingos Simões Pereira e os seus seguidores não deixarão os seus próprios filhos a fazerem o mesmo 

Por último, o PRS reitera a sua posição de não reconhecer este governo por considerá-lo de ilegal e apela por isso o senhor Presidente da República enquanto garante do normal e regular funcionamento das instituições da República no sentido de fazer uso das suas prerrogativas constitucionais, e nesta esteira manifesta a sua total disponibilidade em apoiar uma solução governativa viável e duradoura que garanta a paz, estabilidade e promova o desenvolvimento do país.

Viva a PAZ e Liberdade

Viva o Povo Guineense

Bissau, 06 de maio de 2016